Documentos oficiais

Leis Nacionais

• Constituição Federal
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024)
• Inclusão da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da Rede de Ensino
• Lei nº 13.257, de março de 2016
• Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009

Outras Publicações do MEC

• Indicadores da Qualidade na Educação Infantil
• Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
• Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
• Contribuições para a Política Nacional: a avaliação em Educação Infantil a partir da avaliação de contexto
• Território do brincar: diálogo com escolas
• Literatura na Educação Infantil: acervos, espaços e mediações
• Brinquedos e brincadeiras de creche
• Educação Infantil e práticas promotoras de igualdade social
• Educação Infantil, Igualdade racial e diversidade